terça-feira, 10 de junho de 2014

Resultado do julgamento quanto a legalidade da greve em Xinguara

TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5519/2014 - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2014

Acórdão 134531 - Comarca: Xinguara - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA - Data de Julgamento: 09/06/2014 - Proc. nº. 20143010439-3 - Rec.: Agravo Interno em Agravo de Instrumento - Relator(a): Des(a). Ricardo Ferreira Nunes - Agravante: Municipio de Xinguara (Adv. Cristiano P. de Oliveira e outros e Adv. Allana Krug Tontini) Agravado: Sintepp - Sindicato dos Trabalhadores em Educacao Publica do Estado do Para _ EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA DE FAZER E NÃO FAZER C/C AÇÃO CONDENATÓRIA E PEDIDO LIMINAR. PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. DIREITO DE GREVE. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PARA CARACTERIZAR O MOVIMENTO GREVISTA COMO ILEGAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE JUSTIFIQUE O RECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL E A EXISTENCIA DE INCONTORNÁVEIS PREJUÍZOS À EDUCAÇÃO PÚBLICA, INCOLUMIDADE DE BENS E DA PRÓPRIA POPULAÇÃO EM GERAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE.

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Profissionais da educação municipal de Xinguara continuam em greve

Faltando três dias para completar dois meses de greve, os profissionais da educação municipal de Xinguara permanecem firmes na luta pela garantia de seus direitos.
Nesse período os grevistas enfrentaram várias ameaças por parte do governo, na tentativa de fazê-los retornarem ao seu posto de trabalho: tentativa de agressão física, proibição de entrar nas escolas, perseguição por seguranças, corte de ponto, abertura de processo administrativo, pagamento apenas no valor do contrato\concurso (100h) entre outros. Mesmo com toda pressão psicológica e desrespeito trabalhista um grupo de profissionais da educação mantém a decisão de continuar na greve, o que desmente as várias informações do governo no que diz respeito a normalização das aulas no município.
A greve de fome aderida por alguns grevistas no último dia 2 de junho ainda permanece, mesmo com a saída deliberada por todos os grevistas da professora Cândida, que ficou uma semana sem se alimentar, ainda há um professor em greve de fome ( Dawson Scarparo).
Ainda como meio de resolver a situação será realizado amanhã, 11, na Assembleia Legislativa do Pará uma sessão especial com a presença de representantes do prefeito de Xinguara, grevistas e parlamentares.
Desde o dia 14 de abril os grevistas buscam uma negociação com o gestor municipal, Osvaldo Assunção (PMDB), porém até o momento nenhuma resposta da garantia dos direitos dos trabalhadores foi repassada à categoria.